sábado, 15 de novembro de 2014

Tributos previstos em lei

          Abaixo está enumerada a atual divisão das competências tributárias e as categorias econômicas sobre os quais recaem os tributos previstos em nossa legislação  por espécies Tributárias por categoria econômica X Competência Tributária dos Entes Federativos
Entes Federativos / Fatos Geradores
União (artigos 153 e 154 CF)
Estados (art. 155 CF)
Municípios (art. 156)
Renda
- Renda (IR)
- Contr. Previdenciária
- Contr. ao Seguro de Acidente do Trabalho
- Contr. ao Salário Educação
- Contr. ao Sistema S
Patrimônio
- Imposto Propriedade territorial Rural (ITR)
- Grandes Fortunas
- Contribuição de Melhoria
- Imposto Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Natureza (ITCMD)
- Imposto Propriedade Veículos Automotores (IPVA)
- Contribuição de Melhoria
- Imposto de Propriedade predial e territorial Urbano (IPTU)
- Imposto de Transmissão de bens Imóveis (ITBI)
- Contribuição de Melhoria
Atividade Econômica
- Imposto Produtos Industrializados (IPI) *
- Imposto de Operações Financeiras (IOF) *
- Imposto de Importação (II) *
- Imposto Exportação (IE) *
- Contr. Social da Seguridade Social (COFINS)
- Programa de Integração Social (PIS)
- Contr. Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
- Contr. de Intervenção do Domínio Economico (CIDE)
- Imposto Circulação Mercadorias e Serviços (ICMS)
- Imposto de Serviços de Quaisquer Natureza (ISS)

Fonte:  BARAU, Victor. Sistema Tributário Nacional. Disponivel em: www.escoladegoverno.org.br/artigos/1734-o-sistema-tributario-nacional

Nenhum comentário:

Postar um comentário