Abaixo está enumerada a atual divisão das competências tributárias e as categorias econômicas sobre os quais recaem os tributos previstos em nossa legislação por espécies Tributárias por categoria econômica X Competência Tributária dos Entes Federativos
Entes Federativos / Fatos Geradores
|
União (artigos 153 e 154 CF)
|
Estados (art. 155 CF)
|
Municípios (art. 156)
|
Renda
|
- Renda (IR)
- Contr. Previdenciária
- Contr. ao Seguro de Acidente do Trabalho
- Contr. ao Salário Educação
- Contr. ao Sistema S
| ||
Patrimônio
|
- Imposto Propriedade territorial Rural (ITR)
- Grandes Fortunas
- Contribuição de Melhoria
|
- Imposto Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Natureza (ITCMD)
- Imposto Propriedade Veículos Automotores (IPVA)
- Contribuição de Melhoria
|
- Imposto de Propriedade predial e territorial Urbano (IPTU)
- Imposto de Transmissão de bens Imóveis (ITBI)
- Contribuição de Melhoria
|
Atividade Econômica
|
- Imposto Produtos Industrializados (IPI) *
- Imposto de Operações Financeiras (IOF) *
- Imposto de Importação (II) *
- Imposto Exportação (IE) *
- Contr. Social da Seguridade Social (COFINS)
- Programa de Integração Social (PIS)
- Contr. Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
- Contr. de Intervenção do Domínio Economico (CIDE)
|
- Imposto Circulação Mercadorias e Serviços (ICMS)
|
- Imposto de Serviços de Quaisquer Natureza (ISS)
|
Fonte: BARAU, Victor. Sistema
Tributário Nacional. Disponivel em: www.escoladegoverno.org.br/artigos/1734-o-sistema-tributario-nacional
Nenhum comentário:
Postar um comentário