Tributos incidentes sobre a receita - PIS/ PASEP e COFINS

        O PIS (Programa de Integração Social) e PASEP (Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e e COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social). Estas contribuições possuem regras bastante similares, variando conforme seus contribuintes. Ambos tributos apresentam três hipóteses de incidência distinta:

1. o faturamento ou o auferimento de receitas, para pessoas jurídicas de direito privado;
2. o pagamento da folha de salários, para entidades de relevância social determinadas em lei;
3. a arrecadação mensal de receitas correntes e o recebimento mensal de recursos, para entidades de direito público.

Competência	União
Fato Gerador	Auferir Receita
Contribuintes	Pessoas jurídicas de direito privado e as que lhe são equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, inclusive empresas prestadoras de serviços, empresas públicas e sociedades de economia mista e suas subsidiárias.
Alíquotas	PIS/PASEP 0,65% no regime de incidência cumulativa 1,65% no regime de incidência não cumulativa COFINS 3% no regime de incidência cumulativa                       7,6% no regime de incidência não cumulativa

A tributação destes podem ser de Incidência cumulativa ou não cumulativa.

Regime de incidência cumulativa -  as alíquotas são aplicadas ao valor da receita bruta. Exemplo:

Regime de incidência não-cumulativa - as aliquotas são aplicadas a receita como no cumulativo, porém é permitido ao contribuinte reduzir o valor devido, utilizando 

de crédito fiscal sobre as compras (custos e despesas) na mesma proporção da alíquota que registra as vendas (faturamento).Exemplo: